CC 212918 - DECISAO

CC 212918 - DECISAO

Diante da notícia de extinção do processo originário pela homologação do pedido de desistência, declarou-se o conflito de competência prejudicado pela perda do objeto.

Parties
Juízo Notificante: JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
CONFLITO DE Competência / Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Conflito de competência prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Desistência Da Ação, Extinção Do Processo, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Conflito De Competência Desistência Da Ação Extinção Do Processo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF

Juízo Notificante

Procedural Posture

CONFLITO DE Competência / Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do conflito de competência pela extinção do processo originário em razão da homologação do pedido de desistência da ação

Ratio Decidendi

Diante da notícia de extinção do processo originário pela homologação do pedido de desistência, declarou-se o conflito de competência prejudicado pela perda do objeto.

Court Disposition

Conflito de competência prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente conflito de competência pela perda do objeto.
  • Comunique-se aos juízos suscitados o teor desta decisão.