CC 215631 - ACORDAO

CC 215631 - ACORDAO

Parties
Suscitante: GONDER INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO (SP); Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MANAUS (AM); Exequente/parte Interessada: DENISE ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Topics
Conflito De Competência, Atos De Constrição, Competência Da Recuperação Judicial, Conflito Preventivo
Recuperação Judicial Processo Civil Direito Empresarial Conflito De Competência Atos De Constrição Competência Da Recuperação Judicial Conflito Preventivo

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Parties

GONDER INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO (SP)

Suscitado

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DE MANAUS (AM)

Suscitado

DENISE ALMEIDA DA SILVA

Exequente/parte Interessada

Procedural Posture

Conflito De Competência / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de conflito de competência entre o juízo da recuperação (falências) e o juízo de execução/juízo cível
  2. 2 Efeito da ausência de atos de constrição sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de conflito de competência de forma preventiva