CC 217321 - DECISAO

CC 217321 - DECISAO

Havendo erro material na parte dispositiva (inversão das partes), a decisão de fls. 412-416 foi integrada e a parte dispositiva substituída para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Frederico Westephalen - RS, o suscitante.

Parties
Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FREDERICO WESTEPHALEN - RS; Suscitado: juízo federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
CONHEÇO do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FREDERICO WESTEPHALEN - RS, o suscitante
Legal Topics
Conflito De Competência, Erro Material, Declaração De Competência
Direito Processual Civil Conflito De Competência Erro Material Declaração De Competência

Case Brief

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Parties

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FREDERICO WESTEPHALEN - RS

Suscitante

juízo federal

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão
  2. 2 competência jurisdicional
  3. 3 inversão da indicação das partes suscitante e suscitada

Ratio Decidendi

Havendo erro material na parte dispositiva (inversão das partes), a decisão de fls. 412-416 foi integrada e a parte dispositiva substituída para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Frederico Westephalen - RS, o suscitante.

Court Disposition

CONHEÇO do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FREDERICO WESTEPHALEN - RS, o suscitante

Orders

  • Integro a decisão de fls. 412-416, devendo ser substituída a parte dispositiva de fl. 416 para: "Ante o exposto, CONHEÇO do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FREDERICO WESTEPHALEN - RS, o suscitante"
  • Publique-se.