AREsp 2795275 - DECISAO

AREsp 2795275 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de não reconhecer a conexão porque tal conclusão se funda em análise das circunstâncias fático-probatórias dos autos, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegada nulidade por ausência de intimação do juízo suscitado, o TRF4 concluiu pela inexistência de nulidade ou de violação ao contraditório, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente: FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Conflito De Competência, Conexão, Súmula 7/stj, Art. 55 Do Cpc/2015, Art. 954 Do Cpc/2015, Nulidade Por Falta De Intimação
Processual Civil Conflito De Competência Conexão Súmula 7/stj Art. 55 Do Cpc/2015 Art. 954 Do Cpc/2015 Nulidade Por Falta De Intimação

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Parties

FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se há conexão entre as ações nos termos do art. 55 do CPC/2015
  2. 2 Se houve nulidade por ausência de intimação do juízo suscitado nos termos do art. 954 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de não reconhecer a conexão porque tal conclusão se funda em análise das circunstâncias fático-probatórias dos autos, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; quanto à alegada nulidade por ausência de intimação do juízo suscitado, o TRF4 concluiu pela inexistência de nulidade ou de violação ao contraditório, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.