CC 181156 - DECISAO

CC 181156 - DECISAO

Diante da comunicação de celebração e homologação de acordo entre as partes pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concluiu-se pela perda do objeto do conflito de competência, razão pela qual o conflito foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi revogada; determinou-se a comunicação aos juízos suscitados e o arquivamento dos autos.

Parties
Interessado: BANCO CATERPILLAR S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Conflito de competência prejudicado pela perda do objeto; revogada a liminar; comunique-se; arquivem-se os autos.
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Revogação De Liminar
Direito Processual Civil Conflito De Competência Perda De Objeto Homologação De Acordo Revogação De Liminar

Case Brief

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Parties

BANCO CATERPILLAR S.A.

Interessado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do conflito de competência pela perda do objeto decorrente de acordo homologado
  2. 2 Homologação de acordo pela instância de origem como fato superveniente
  3. 3 Revogação de liminar anteriormente deferida

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de celebração e homologação de acordo entre as partes pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concluiu-se pela perda do objeto do conflito de competência, razão pela qual o conflito foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi revogada; determinou-se a comunicação aos juízos suscitados e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Conflito de competência prejudicado pela perda do objeto; revogada a liminar; comunique-se; arquivem-se os autos.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente conflito de competência pela perda do objeto.
  • Revogo a liminar deferida (fls.347-350).