CC 175761 - DECISAO

CC 175761 - DECISAO

Em razão da decisão superveniente da Justiça Estadual que julgou definitivamente o feito, houve esgotamento da prestação jurisdicional desta Corte, acarretando perda de objeto do conflito de competência e determinação de retorno dos autos ao Juízo Estadual com baixa definitiva dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem
Outcome
Conflito prejudicado por perda de objeto; retorno dos autos ao Juízo Estadual.
Legal Topics
Conflito De Competência, Conflito Negativo, Perda De Objeto, Esgotamento Da Prestação Jurisdicional
Processo Civil Competência Conflito De Competência Conflito Negativo Perda De Objeto Esgotamento Da Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito de decisão superveniente da Justiça Estadual sobre conflito de competência no STJ
  2. 2 Perda de objeto do conflito de competência em razão de julgamento definitivo pelo juízo estadual

Ratio Decidendi

Em razão da decisão superveniente da Justiça Estadual que julgou definitivamente o feito, houve esgotamento da prestação jurisdicional desta Corte, acarretando perda de objeto do conflito de competência e determinação de retorno dos autos ao Juízo Estadual com baixa definitiva dos autos.

Court Disposition

Conflito prejudicado por perda de objeto; retorno dos autos ao Juízo Estadual.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem (Juízo Estadual) para as providências que entender pertinentes, com devida baixa definitiva dos autos.
  • Publique-se.