CC 206014 - DECISAO

CC 206014 - DECISAO

Diante da notícia de que a tutela jurisdicional pretendida já foi satisfeita, a análise do conflito de competência ficou prejudicada, motivo pelo qual se ordenou a comunicação e o arquivamento do feito.

Parties
Suscitante: Juízo da Vara Única da Comarca de Barão dos Cocais/MG; Suscitado: Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília/DF; Réu: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão Análise Prejudicada
Outcome
Análise do conflito de competência prejudicada
Legal Topics
Conflito De Competência, Produção Antecipada De Provas, Tutela Antecipada
Direito Processual Civil Conflito De Competência Produção Antecipada De Provas Tutela Antecipada

Case Brief

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Parties

Juízo da Vara Única da Comarca de Barão dos Cocais/MG

Suscitante

Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília/DF

Suscitado

Banco do Brasil S/A

Réu

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 competência territorial
  2. 2 declinação de competência pelo juízo suscitado
  3. 3 oportunidade de manifestação da parte autora sobre eventual incompetência

Ratio Decidendi

Diante da notícia de que a tutela jurisdicional pretendida já foi satisfeita, a análise do conflito de competência ficou prejudicada, motivo pelo qual se ordenou a comunicação e o arquivamento do feito.

Court Disposition

Análise do conflito de competência prejudicada

Orders

  • Comuniquem e arquivem.
  • Publicar.