CC 214961 - DECISAO

CC 214961 - DECISAO

Com a homologação do pedido de desistência da ação de origem, verificou-se perda superveniente do objeto do conflito de competência, motivo pelo qual o conflito não é cognoscível e não deve ser conhecido.

Parties
Suscitante: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO VICENTE - SJ/SP; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP; Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF); Executada: NATALIA SANTHIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão
Outcome
Não conheço do conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Execução De Título Extrajudicial, Desistência, Perda Do Objeto
Direito Processual Civil Conflito De Competência Execução De Título Extrajudicial Desistência Perda Do Objeto

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Parties

JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO VICENTE - SJ/SP

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP

Suscitado

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

Exequente

NATALIA SANTHIAGO

Executada

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cognoscibilidade do conflito de competência
  2. 2 Efeito da homologação de desistência sobre o conflito de competência
  3. 3 Competência para cumprimento de carta precatória

Ratio Decidendi

Com a homologação do pedido de desistência da ação de origem, verificou-se perda superveniente do objeto do conflito de competência, motivo pelo qual o conflito não é cognoscível e não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do conflito de competência.

Orders

  • Não conheço do conflito de competência.
  • Publique-se.