CC 180610 - DECISAO

CC 180610 - DECISAO

Não conheço do conflito de competência em razão de a suscitante ter deixado transcorrer sem resposta o prazo de 10 (dez) dias úteis concedido para trazer documentos que comprovassem a ocorrência do alegado conflito.

Parties
Suscitante: LEÃO ENGENHARIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitado: Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP; Suscitado: d. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão
Outcome
Não conheço do conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Pedido De Liminar, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Direito Processual Do Trabalho Conflito De Competência Pedido De Liminar Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

LEÃO ENGENHARIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP

Suscitado

d. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do conflito de competência diante da ausência de juntada de documentos
  2. 2 Prazo para apresentação de documentos em procedimento de conflito de competência

Ratio Decidendi

Não conheço do conflito de competência em razão de a suscitante ter deixado transcorrer sem resposta o prazo de 10 (dez) dias úteis concedido para trazer documentos que comprovassem a ocorrência do alegado conflito.

Court Disposition

Não conheço do conflito de competência.

Orders

  • Não conheço do conflito de competência.
  • Publique-se.