CC 182904 - DECISAO

CC 182904 - DECISAO

Determinou-se a retificação da decisão de fls. 339 para sanar erro material na parte dispositiva, passando a decisão a declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Lages - SJ/SC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Retificação Da Decisão
Outcome
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Lages - SJ/SC
Legal Topics
Conflito De Competência, Declaração De Competência, Retificação De Decisão, Erro Material
Direito Processual Civil Conflito De Competência Declaração De Competência Retificação De Decisão Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Retificação Da Decisão

Legal Issues

  1. 1 Retificação de erro material na parte dispositiva da decisão
  2. 2 Declaração da competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Lages - SJ/SC

Ratio Decidendi

Determinou-se a retificação da decisão de fls. 339 para sanar erro material na parte dispositiva, passando a decisão a declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Lages - SJ/SC.

Court Disposition

Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Lages - SJ/SC

Orders

  • Determino a retificação da decisão de fls. 339 para sanar erro material da parte dispositiva da decisão que, doravante, passa a contar com a seguinte redação: "Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara de Lages - SJ/SC"
  • Publique-se.