CC 203946 - DECISAO

CC 203946 - DECISAO

Tendo sido julgado o Incidente de Impugnação de Crédito que deu origem à suscitação, com trânsito em julgado em 2.10.2024, verificou-se a perda superveniente de objeto, razão pela qual não se conhece do conflito de competência.

Parties
Suscitantes: suscitantes; Interessada: Cargil l Agrícola S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda Superveniente De Objeto, Incidente De Impugnação De Crédito
Direito Processual Civil Conflito De Competência Perda Superveniente De Objeto Incidente De Impugnação De Crédito

Case Brief

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Parties

suscitantes

Suscitantes

Cargil l Agrícola S.A.

Interessada

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto em razão do julgamento do Incidente de Impugnação de Crédito que deu margem à suscitação do conflito de competência

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o Incidente de Impugnação de Crédito que deu origem à suscitação, com trânsito em julgado em 2.10.2024, verificou-se a perda superveniente de objeto, razão pela qual não se conhece do conflito de competência.

Court Disposition

Não conheço do presente conflito de competência.

Orders

  • Intimem-se.