CC 209060 - DECISAO

CC 209060 - DECISAO

O conhecimento do presente incidente apresenta-se de todo inviabilizado ante a instrução deficiente; por consequência, não conheço do presente conflito de competência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento Por Instrução Deficiente
Outcome
Não conheço do presente conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Instrução Deficiente, Não Conhecimento
Processo Civil Conflito De Competência Instrução Deficiente Não Conhecimento

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Não Conhecimento Por Instrução Deficiente

Legal Issues

  1. 1 Não cumprimento da determinação contida às fls. 36-37 (e-STJ) pela parte suscitante
  2. 2 Instrução deficiente que inviabiliza o conhecimento do incidente

Ratio Decidendi

O conhecimento do presente incidente apresenta-se de todo inviabilizado ante a instrução deficiente; por consequência, não conheço do presente conflito de competência.

Court Disposition

Não conheço do presente conflito de competência.

Orders

  • Publique-se.