CC 207764 - DECISAO

CC 207764 - DECISAO

Por fato superveniente (provimento do agravo de instrumento que reconheceu a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ), houve esvaziamento do objeto do incidente, razão pela qual o conflito de competência foi julgado prejudicado.

Parties
Juízo Em Conflito: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PR; Juízo Em Conflito: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ; Peticionária: RENTV S.A. LOCADORA DE TELEVISORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Conflito De Competência Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PR

Juízo Em Conflito

JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Juízo Em Conflito

RENTV S.A. LOCADORA DE TELEVISORES

Peticionária

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o conflito de competência tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão do provimento do agravo de instrumento que reconheceu a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ.

Ratio Decidendi

Por fato superveniente (provimento do agravo de instrumento que reconheceu a competência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ), houve esvaziamento do objeto do incidente, razão pela qual o conflito de competência foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o conflito de competência.

Orders

  • Julgo prejudicado o conflito de competência.
  • Publique-se.