CC 211423 - DECISAO

CC 211423 - DECISAO

O conflito foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de Quirinópolis reconheceu alteração de domicílio da genitora e sua competência, tornando sem efeito a remessa do processo à Comarca de Timon-MA, nos termos do art. 955, parágrafo único, do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Timon/MA; Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Quirinópolis/GO; Autor Da Medida Protetiva: MP/MA; Beneficiário: J R S A (menor); Ofertou Parecer: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Conflito prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Conflito De Competência, Perda De Objeto, Competência
Processo Civil Direito Da Infância E Juventude Conflito De Competência Perda De Objeto Competência

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Parties

Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Timon/MA

Suscitante

Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Quirinópolis/GO

Suscitado

MP/MA

Autor Da Medida Protetiva

J R S A (menor)

Beneficiário

MPF

Ofertou Parecer

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Configuração do conflito de competência entre varas da infância e juventude
  2. 2 Perda superveniente do objeto do conflito de competência

Ratio Decidendi

O conflito foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de Quirinópolis reconheceu alteração de domicílio da genitora e sua competência, tornando sem efeito a remessa do processo à Comarca de Timon-MA, nos termos do art. 955, parágrafo único, do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conflito prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julga-se prejudicado o conflito de competência ante à perda superveniente de objeto
  • Publique-se