CC 208066 - DECISAO

CC 208066 - DECISAO

A pretensão deduzida no conflito foi considerada prejudicada pelo julgamento do CC 204341 / SP, que trata de idêntico objeto; por isso o conflito de competência foi julgado prejudicado.

Parties
Autor: Osvaldo Santos Rodrigues; Suscitado: Juiz da 5ª Vara da Comarca de Presidente Prudente - SP; Suscitante: 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Precatório/rpv, Ação Acidentária, Juizado Especial Federal
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Conflito De Competência Precatório/rpv Ação Acidentária Juizado Especial Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Osvaldo Santos Rodrigues

Autor

Juiz da 5ª Vara da Comarca de Presidente Prudente - SP

Suscitado

4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Suscitante

Procedural Posture

Conflito De Competência / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Competência para expedição de requisição de Precatório/RPV
  2. 2 Natureza previdenciária do benefício
  3. 3 Relevância da perícia médica quanto ao tipo de incapacidade

Ratio Decidendi

A pretensão deduzida no conflito foi considerada prejudicada pelo julgamento do CC 204341 / SP, que trata de idêntico objeto; por isso o conflito de competência foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente conflito de competência.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente conflito de competência
  • Intimem-se