CC 214295 - DECISAO

CC 214295 - DECISAO

Verificou-se que as razões do presente conflito são idênticas às do CC n. 214.362/RS, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir; com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, o relator não conheceu do conflito.

Parties
Autora: Odete Cunha Xavier; JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SÃO LOURENÇO DO SUL - RS; JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão Do Relator
Outcome
NÃO CONHEÇO do presente conflito
Legal Topics
Conflito De Competência, Fornecimento De Medicamentos
Processo Civil Direito Da Saúde Conflito De Competência Fornecimento De Medicamentos

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Parties

Odete Cunha Xavier

Autora

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SÃO LOURENÇO DO SUL - RS

JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE PORTO ALEGRE - SJ/RS

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de incidente de conflito de competência anteriormente ajuizado
  2. 2 Competência para ação de fornecimento de medicação

Ratio Decidendi

Verificou-se que as razões do presente conflito são idênticas às do CC n. 214.362/RS, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir; com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, o relator não conheceu do conflito.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do presente conflito

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.