CC 214267 - DECISAO

CC 214267 - DECISAO

O conflito não foi conhecido em razão de coincidir com incidente anterior (Conflito de Competência nº 213.848/RS), configurando litispendência, conforme parecer do MPF.

Parties
Autor: Amarildo da Silva; Réu: Estado do Rio Grande do Sul; Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Guaíba/RS; Suscitado: Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão
Outcome
Não conheço do conflito.
Legal Topics
Conflito De Competência, Litispendência, Obrigação De Fazer
Processo Civil Conflito De Competência Litispendência Obrigação De Fazer

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Parties

Amarildo da Silva

Autor

Estado do Rio Grande do Sul

Réu

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Guaíba/RS

Suscitante

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre conflitos de competência com identidade de partes, causa de pedir e pedido

Ratio Decidendi

O conflito não foi conhecido em razão de coincidir com incidente anterior (Conflito de Competência nº 213.848/RS), configurando litispendência, conforme parecer do MPF.

Court Disposition

Não conheço do conflito.

Orders

  • Não conheço do conflito.
  • Publique-se.