CC 173304 - DECISAO

CC 173304 - DECISAO

Conhecendo do conflito, declarou-se a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral/CE para o cumprimento da sentença, porquanto o título proferido pela Justiça do Trabalho formou coisa julgada e a execução cabe ao juízo que o proferiu.

Parties
Exequente: Universidade Federal do Ceará; Executada: Eletro-telecomunicações Comércio e Representação LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Cumprimento De Sentença (fase De Execução)
Outcome
Conheço do conflito e declaro a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral/CE.
Legal Topics
Conflito De Competência, Cumprimento De Sentença, Competência Do Juízo Que Proferiu O Título
Processual Civil Direito Do Trabalho Conflito De Competência Cumprimento De Sentença Competência Do Juízo Que Proferiu O Título

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Parties

Universidade Federal do Ceará

Exequente

Eletro-telecomunicações Comércio e Representação LTDA

Executada

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Cumprimento De Sentença (fase De Execução)

Legal Issues

  1. 1 Competência para cumprimento de sentença proferida pela Justiça do Trabalho
  2. 2 Efeito de coisa julgada do título executivo trabalhista

Ratio Decidendi

Conhecendo do conflito, declarou-se a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral/CE para o cumprimento da sentença, porquanto o título proferido pela Justiça do Trabalho formou coisa julgada e a execução cabe ao juízo que o proferiu.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral/CE.

Orders

  • Conheço do conflito para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral/CE.
  • Publique-se.