CC 152138 - DECISAO

CC 152138 - DECISAO

Aplicando o art. 313, II, do CPC/2015, o julgador deferiu a suspensão do incidente pelo prazo requerido de 90 dias, considerando que a convenção entre as partes e as negociações em curso podem extinguir a execução e tornar o conflito de competência prejudicado.

Parties
Suscitante: JORGE ZANATTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Suscitante: CANGURU PLÁSTICOS LTDA.; Suscitante: IMBRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA.; Suscitante: JORGE ZANATTA INVESTIMENTOS LTDA.; Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO PROVIDENTIA; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BARUERI- SP; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRICIÚMA - SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Suspensão Do Incidente Deferida
Outcome
Pedido de suspensão deferido pelo prazo de 90 dias a contar da publicação desta decisão.
Legal Topics
Conflito De Competência, Suspensão Do Processo, Convenção Das Partes, Execução
Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Conflito De Competência Suspensão Do Processo Convenção Das Partes Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JORGE ZANATTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Suscitante

CANGURU PLÁSTICOS LTDA.

Suscitante

IMBRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA.

Suscitante

JORGE ZANATTA INVESTIMENTOS LTDA.

Suscitante

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO PROVIDENTIA

Interessado

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BARUERI- SP

Suscitado

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRICIÚMA - SC

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Suspensão Do Incidente Deferida

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do incidente extraído de execução
  2. 2 Aplicação do art. 313, II, do CPC/2015
  3. 3 Negociações para acordo que podem tornar o conflito prejudicado

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 313, II, do CPC/2015, o julgador deferiu a suspensão do incidente pelo prazo requerido de 90 dias, considerando que a convenção entre as partes e as negociações em curso podem extinguir a execução e tornar o conflito de competência prejudicado.

Court Disposition

Pedido de suspensão deferido pelo prazo de 90 dias a contar da publicação desta decisão.

Orders

  • Defiro o pedido de suspensão do presente incidente pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta decisão.
  • Publique-se e intimem-se.