CC 174190 - DECISAO

CC 174190 - DECISAO

Por ausência de manifestação do juízo suscitado, não se verifica o requisito necessário à caracterização do conflito negativo de competência, razão pela qual o conflito não merece conhecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do conflito de competência.
Legal Topics
Conflito De Competência, Conflito Negativo De Competência, Competência
Processual Civil Conflito De Competência Conflito Negativo De Competência Competência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do conflito de competência
  2. 2 Exigência de manifestação do juízo suscitado
  3. 3 Requisitos para conhecimento de conflito negativo de competência

Ratio Decidendi

Por ausência de manifestação do juízo suscitado, não se verifica o requisito necessário à caracterização do conflito negativo de competência, razão pela qual o conflito não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do conflito de competência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.