CC 176936 - DECISAO

CC 176936 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, visto que a parte está devidamente representada por procuração com poderes especiais, e, por conseguinte, julgo extinto o presente incidente pelo reconhecimento da perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 998 do CPC/2015 c.c. dispositivos do RI/STJ mencionados.

Parties
Recorrente: Santo Antonio Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Homologação De Desistência E Extinção Do Incidente Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido de desistência homologado; incidente extinto por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Conflito De Competência, Desistência De Recurso, Recurso Especial, Indenização Por Danos Decorrentes De Construção De Usina Hidrelétrica
Processo Civil Direito Civil Conflito De Competência Desistência De Recurso Recurso Especial Indenização Por Danos Decorrentes De Construção De Usina Hidrelétrica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Santo Antonio Energia S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Homologação De Desistência E Extinção Do Incidente Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Definição do órgão julgador competente para processar e julgar Recurso Especial (RESp n. 1.722.199/RO)
  2. 2 Prejuízo do recurso em razão de questão interlocutória e retirada de agravo de instrumento na origem
  3. 3 Validade da desistência do recurso por parte devidamente representada

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, visto que a parte está devidamente representada por procuração com poderes especiais, e, por conseguinte, julgo extinto o presente incidente pelo reconhecimento da perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 998 do CPC/2015 c.c. dispositivos do RI/STJ mencionados.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; incidente extinto por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado.
  • JULGO EXTINTO o presente incidente pela perda superveniente do seu objeto.