CC 178310 - DECISAO

CC 178310 - DECISAO

Considerando que o juízo da execução reconsiderou a decisão que originou o conflito, verificou-se perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o conflito de competência foi extinto.

Parties
Suscitante: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Juízo Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 29A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GO; Juízo Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL DE UBERLÂNDIA - MG; Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Extinção Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
julgo extinto o presente conflito de competência por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Conflito De Competência, Recuperação Judicial, Execução, Medida Liminar, Perda Superveniente De Objeto
Processo Civil Direito Empresarial Conflito De Competência Recuperação Judicial Execução Medida Liminar Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 29A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GO

Juízo Suscitado

JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL DE UBERLÂNDIA - MG

Juízo Suscitado

BANCO BRADESCO S/A

Exequente

Procedural Posture

Conflito De Competência / Extinção Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o juízo da recuperação judicial é competente para deliberar sobre atos executórios praticados contra a recuperanda
  2. 2 Se devia ser determinado o sobrestamento da execução e a expedição de medida liminar para proteção de bens essenciais à atividade da empresa
  3. 3 Se o conflito de competência tornou-se prejudicado em razão de reconsideração pelo juízo da execução

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo da execução reconsiderou a decisão que originou o conflito, verificou-se perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o conflito de competência foi extinto.

Court Disposition

julgo extinto o presente conflito de competência por perda superveniente de objeto

Orders

  • Expeçam-se ofícios aos Juízos envolvidos no conflito, com cópia da decisão.
  • Intimem-se.