CC 211783 - DECISAO

CC 211783 - DECISAO

HOMOLIGO o pedido de desistência do recurso porque o advogado subscritor possui poderes para tanto (fl. 24) e os suscitantes requereram a desistência por meio da petição protocolizada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Conflito De Competência, Desistência, Homologação
Conflito De Competência Desistência Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do presente Conflito de competência
  2. 2 Verificação de poderes do advogado para desistir do recurso

Ratio Decidendi

HOMOLIGO o pedido de desistência do recurso porque o advogado subscritor possui poderes para tanto (fl. 24) e os suscitantes requereram a desistência por meio da petição protocolizada.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso (fls. 625-628).
  • Publique-se e intimem-se.