CC 201009 - ACORDAO

CC 201009 - ACORDAO

Decidida a questão objeto do incidente nos autos do AREsp nº 2.872.868/SP, fica subtraída de sua utilidade o conflito de competência e, por via de consequência, o presente agravo interno; assim, não procede a análise do agravo interno por perda de objeto.

Parties
Agravante: FÊNIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; Agravado: Juízo de Direito da 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP; Agravado: Juízo da 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo interno prejudicado (por perda de objeto em razão de decisão no AREsp nº 2.872.868/SP)
Legal Topics
Conflito De Competência, Ação Anulatória, Execução De Título Extrajudicial, Prejudicialidade Externa, Conexão, Suspensão Da Execução
Processo Civil Conflito De Competência Ação Anulatória Execução De Título Extrajudicial Prejudicialidade Externa Conexão Suspensão Da Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FÊNIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

Juízo de Direito da 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP

Agravado

Juízo da 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de conflito positivo de competência entre a execução em São Paulo e a ação declaratória de nulidade em Manaus
  2. 2 Distinção entre conexão e prejudicialidade externa
  3. 3 Efeito de decisão no AREsp nº 2.872.868/SP sobre o incidente de competência

Ratio Decidendi

Decidida a questão objeto do incidente nos autos do AREsp nº 2.872.868/SP, fica subtraída de sua utilidade o conflito de competência e, por via de consequência, o presente agravo interno; assim, não procede a análise do agravo interno por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado (por perda de objeto em razão de decisão no AREsp nº 2.872.868/SP)

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo