AREsp 2755376 - DECISAO

AREsp 2755376 - DECISAO

Verificou-se, com base no conjunto fático-probatório, que o termo 'SUPRA' apresenta baixa originalidade e é amplamente utilizado no segmento pertinente, e que as marcas em confronto apresentam distinções gráficas e nominativas suficientes, afastando a suscetibilidade de confusão. Como a conclusão decorre de análise fático-probatória não sujeita a reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ) e não foram impugnados pontos fundamentais do acórdão recorrido (Súmula 283/STF), negou-se provimento ao agravo, aplicando-se também a teoria da distância.

Parties
Apelante/recorrente: ALISUL ALIMENTOS SA; Recorrida: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI; Recorrida: PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES MEGA 100 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos (decisão)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Conflito De Marcas, Distintividade, Teoria Da Distância, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Admissibilidade E Majoração De Honorários (art. 85, §11, Cpc/2015)
Propriedade Industrial Conflito De Marcas Distintividade Teoria Da Distância Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Admissibilidade E Majoração De Honorários (art. 85, §11, Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ALISUL ALIMENTOS SA

Apelante/recorrente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Recorrida

PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES MEGA 100 LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 124, XIX, da Lei de Propriedade Industrial ao conflito entre as marcas SUPRA e SUPRA MEGA
  2. 2 Verificação da distintividade do elemento nominativo 'SUPRA' e proteção dos elementos gráficos em marcas mistas
  3. 3 Possibilidade de aplicação da teoria da distância e vedação ao reexame de matéria fático-probatória na instância especial

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base no conjunto fático-probatório, que o termo 'SUPRA' apresenta baixa originalidade e é amplamente utilizado no segmento pertinente, e que as marcas em confronto apresentam distinções gráficas e nominativas suficientes, afastando a suscetibilidade de confusão. Como a conclusão decorre de análise fático-probatória não sujeita a reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ) e não foram impugnados pontos fundamentais do acórdão recorrido (Súmula 283/STF), negou-se provimento ao agravo, aplicando-se também a teoria da distância.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita.