CC 203945 - DECISAO

CC 203945 - DECISAO

O conflito foi considerado prejudicado porque, segundo o Juízo suscitante, trata-se de mera reprodução de incidente já decidido no CC n. 206.314/AP (decisão monocrática de 11/7/2024, publicada em 12/7/2024), não havendo matéria nova a ser apreciada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Conflito Prejudicado
Outcome
Conflito julgado prejudicado.
Legal Topics
Conflito Negativo De Competência, Prejudicialidade, Reprodução De Incidente
Direito Processual Civil Conflito Negativo De Competência Prejudicialidade Reprodução De Incidente

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Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Conflito Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do conflito por reprodução de incidente anteriormente julgado
  2. 2 Aplicação de decisão monocrática proferida em CC n. 206.314/AP

Ratio Decidendi

O conflito foi considerado prejudicado porque, segundo o Juízo suscitante, trata-se de mera reprodução de incidente já decidido no CC n. 206.314/AP (decisão monocrática de 11/7/2024, publicada em 12/7/2024), não havendo matéria nova a ser apreciada.

Court Disposition

Conflito julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o conflito.
  • Publique-se.