CC 217274 - DECISAO

CC 217274 - DECISAO

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal em razão da prevalência da conexão probatória sobre a regra da competência territorial, dada a apreensão de cogumelos psicoativos no âmbito da Operação "Psicose" e o vínculo imediato do material apreendido com investigação já em curso no Distrito Federal, o que exige apreciação conjunta das provas para assegurar unidade da persecução penal e coerência na análise fático-probatória.

Parties
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes de Brasília - DF; Suscitado: Juízo de Direito da Central de Audiência de Custódia de Curitiba - PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão Sobre Competência
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF, suscitante.
Legal Topics
Conflito Negativo De Competência, Conexão Probatória, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Apreensão De Drogas
Processo Penal Direito Penal Conflito Negativo De Competência Conexão Probatória Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Apreensão De Drogas

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Parties

Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes de Brasília - DF

Suscitante

Juízo de Direito da Central de Audiência de Custódia de Curitiba - PR

Suscitado

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão Sobre Competência

Legal Issues

  1. 1 Determinação da competência para processar persecução penal
  2. 2 Aplicação da conexão probatória versus regra da competência territorial
  3. 3 Vínculo entre apreensão de drogas e investigação em curso no Distrito Federal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal em razão da prevalência da conexão probatória sobre a regra da competência territorial, dada a apreensão de cogumelos psicoativos no âmbito da Operação "Psicose" e o vínculo imediato do material apreendido com investigação já em curso no Distrito Federal, o que exige apreciação conjunta das provas para assegurar unidade da persecução penal e coerência na análise fático-probatória.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF, suscitante.

Orders

  • Comunique-se.
  • Publique-se.