CC 221929 - DECISAO

CC 221929 - DECISAO

Não conhecer do conflito de competência em razão da insuficiência de instrução dos autos (ausência dos documentos necessários e da comprovação de situação exigida para o conflito), e por entender que não cabe ao STJ buscar peças nos tribunais de origem; determinou-se, contudo, a cientificação dos juízos suscitados para que se manifestem sobre a competência.

Parties
Suscitante: EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS; Juízo Suscitado: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPINAS - SJ/SP; Juízo Suscitado: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Conflito Positivo De Competência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do conflito de competência.
Legal Topics
Conflito Positivo De Competência, Conflito Negativo De Competência, Instrução Do Feito, Litispendência, Preliminares
Direito Processual Civil Conflito Positivo De Competência Conflito Negativo De Competência Instrução Do Feito Litispendência Preliminares

Case Brief

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Parties

EDILSON RODRIGUES DE CAMPOS

Suscitante

JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPINAS - SJ/SP

Juízo Suscitado

JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE CHAPECÓ - SJ/SC

Juízo Suscitado

Procedural Posture

Conflito Positivo De Competência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de conflito de competência entre juízos
  2. 2 Suficiência da instrução da inicial para comprovar o conflito
  3. 3 Obrigação do STJ de buscar peças processuais nos tribunais de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do conflito de competência em razão da insuficiência de instrução dos autos (ausência dos documentos necessários e da comprovação de situação exigida para o conflito), e por entender que não cabe ao STJ buscar peças nos tribunais de origem; determinou-se, contudo, a cientificação dos juízos suscitados para que se manifestem sobre a competência.

Court Disposition

Não conheço do conflito de competência.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Dê-se ciência aos Juízos suscitados.