RHC 208364 - DECISAO

RHC 208364 - DECISAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante acostou petição relativa a pessoa estranha ao feito (Lucas Silva Gonzaga), de modo que a petição recursal não se aplica ao caso concreto.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA; Pessoa Estranha Ao Feito: Lucas Silva Gonzaga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Não conheço do agravo regimental.
Legal Topics
Conhecimento Do Agravo Regimental, Admissibilidade Da Petição Recursal, Petição Relativa a Pessoa Estranha Ao Feito
Habeas Corpus Recursos Processo Penal Conhecimento Do Agravo Regimental Admissibilidade Da Petição Recursal Petição Relativa a Pessoa Estranha Ao Feito

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Lucas Silva Gonzaga

Pessoa Estranha Ao Feito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental diante de petição recursal que se refere a pessoa estranha ao feito
  2. 2 Adequação da peça recursal ao caso concreto

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante acostou petição relativa a pessoa estranha ao feito (Lucas Silva Gonzaga), de modo que a petição recursal não se aplica ao caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.