REsp 1349408 - DECISAO

REsp 1349408 - DECISAO

O recurso especial adesivo não foi conhecido por estar prejudicado em razão do não conhecimento do recurso especial principal, nos termos do art. 500, III, do CPC/1973 (art. 997, § 2º, III, do CPC/2015) e reiterada jurisprudência desta Corte.

Parties
Apelante: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL (FEESSERS) e outros; Recorrido: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL (COREN-RS); Parte: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Não conhecido (prejudicado)
Legal Topics
Conselhos De Fiscalização Profissional, Sindicatos, Anuidades Profissionais, Repetição Do Indébito, Coisa Julgada, Perícia Contábil, Execução Fiscal, Isenção De Custas, Atualização Monetária, Adesão Recursal
Tributário Processual Civil Conselhos De Fiscalização Profissional Sindicatos Anuidades Profissionais Repetição Do Indébito Coisa Julgada Perícia Contábil +4 more

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Parties

FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL (FEESSERS) e outros

Apelante

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL (COREN-RS)

Recorrido

SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial adesivo condicionado ao conhecimento do recurso especial principal (art.500, III, CPC/1973)
  2. 2 Legitimidade sindical para agir como substituto processual
  3. 3 Possibilidade de adequação de sentença ultra petita pelo Tribunal ad quem

Ratio Decidendi

O recurso especial adesivo não foi conhecido por estar prejudicado em razão do não conhecimento do recurso especial principal, nos termos do art. 500, III, do CPC/1973 (art. 997, § 2º, III, do CPC/2015) e reiterada jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conhecido (prejudicado)

Orders

  • Não conheço do recurso especial adesivo, porquanto restou prejudicado, em razão do não conhecimento do recurso especial principal.
  • Intimem-se.