AREsp 1570666 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência pacífica do STJ, os juros remuneratórios são acessórios vinculados à obrigação principal e cessam com a extinção do contrato de depósito em conta-poupança (saque integral e encerramento da conta), momento em que o poupador não mais está privado do capital.

Parties
Agravante: LUIS EDUARDO ARRUDA PRATA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Conta Poupança, Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios, Ação De Cobrança Individual, Cumprimento De Sentença
Civil Conta Poupança Expurgos Inflacionários Juros Remuneratórios Ação De Cobrança Individual Cumprimento De Sentença

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Parties

LUIS EDUARDO ARRUDA PRATA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Incidência temporal dos juros remuneratórios sobre expurgos inflacionários em conta-poupança
  2. 2 Aplicabilidade da jurisprudência sobre termo final dos juros em ações individuais e coletivas
  3. 3 Natureza acessória dos juros remuneratórios e consequência da extinção do contrato de depósito

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência pacífica do STJ, os juros remuneratórios são acessórios vinculados à obrigação principal e cessam com a extinção do contrato de depósito em conta-poupança (saque integral e encerramento da conta), momento em que o poupador não mais está privado do capital.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.