AREsp 3179065 - DECISAO

AREsp 3179065 - DECISAO

O recurso teve seguimento negado em parte por aplicação do Tema 1.150/STJ, que reconhece a legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas sobre má-gestão da conta vinculada ao PASEP; quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, não havendo omissão apta a anular o acórdão; assim, o agravo foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial E Análise De Negativa De Prestação Jurisdicional (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Conta Vinculada PASEP, Legitimidade Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tema 1.150/stj, Correção Monetária, Prescrição Decenal, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Conta Vinculada PASEP Legitimidade Passiva Negativa De Prestação Jurisdicional Tema 1.150/stj Correção Monetária Prescrição Decenal +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

PARTE AUTORA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento Do Recurso Especial E Análise De Negativa De Prestação Jurisdicional (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva do Banco do Brasil para demandas sobre conta vinculada ao PASEP
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 aplicação do Tema 1.150 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso teve seguimento negado em parte por aplicação do Tema 1.150/STJ, que reconhece a legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas sobre má-gestão da conta vinculada ao PASEP; quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão, não havendo omissão apta a anular o acórdão; assim, o agravo foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.