RHC 188112 - ACORDAO

RHC 188112 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituiu a fundamentação do juízo a quo: a manutenção da prisão preventiva mostrou-se contemporânea e idônea diante da contínua atividade da organização criminosa, da gravidade concreta dos crimes imputados, do histórico de evasão e recaptura com apreensão de drogas e arma, e do risco concreto de reiteração delitiva, nos termos da jurisprudência do STJ que admite mitigação do critério temporal em crimes de organização estruturada e permanente.

Parties
Agravante: ALVARO DELANNEY BARROS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis
Tráfico Transnacional De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALVARO DELANNEY BARROS MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de indícios de liderança na organização criminosa
  3. 3 Risco à instrução criminal e intimidação de testemunhas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituiu a fundamentação do juízo a quo: a manutenção da prisão preventiva mostrou-se contemporânea e idônea diante da contínua atividade da organização criminosa, da gravidade concreta dos crimes imputados, do histórico de evasão e recaptura com apreensão de drogas e arma, e do risco concreto de reiteração delitiva, nos termos da jurisprudência do STJ que admite mitigação do critério temporal em crimes de organização estruturada e permanente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental