HC 617965 - DECISAO

HC 617965 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do paciente demonstrada por sua reação à abordagem policial e pelo volume de bens de origem ilícita apreendidos, bem como pela existência de ações penais em curso que indicam reiteração delitiva; não se comprovou risco concreto relacionado à COVID-19 que autorizasse a substituição por prisão domiciliar, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROGERIO VIEIRA DE SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Contrabando, Descaminho, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Contrabando Descaminho Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ROGERIO VIEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do paciente demonstrada por sua reação à abordagem policial e pelo volume de bens de origem ilícita apreendidos, bem como pela existência de ações penais em curso que indicam reiteração delitiva; não se comprovou risco concreto relacionado à COVID-19 que autorizasse a substituição por prisão domiciliar, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.