REsp 2158852 - DECISAO

REsp 2158852 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da decisão proferida no HC n. 763353, que reconheceu a nulidade do feito desde o indeferimento das testemunhas arroladas pela defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e oitiva das testemunhas de defesa; assim, atos posteriores são nulos e impedem o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: Fabricio Lopes Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso especial prejudicado; retorno dos autos ao juízo de origem
Legal Topics
Contrabando, Cadeia De Custódia, Nulidade, Intimação De Testemunhas, Princípio Da Insignificância, Perdimento De Bens, Inabilitação Para Dirigir, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Contrabando Cadeia De Custódia Nulidade Intimação De Testemunhas Princípio Da Insignificância Perdimento De Bens +2 more

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Parties

Fabricio Lopes Pedroso

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia e sua eventual nulidade
  2. 2 Nulidade decretada em razão de indeferimento de intimação de testemunhas arroladas pela defesa
  3. 3 Obrigação de demonstrar necessidade de intimação à luz do art. 396-A do CPP

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado em razão da decisão proferida no HC n. 763353, que reconheceu a nulidade do feito desde o indeferimento das testemunhas arroladas pela defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e oitiva das testemunhas de defesa; assim, atos posteriores são nulos e impedem o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; retorno dos autos ao juízo de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos à origem para que seja reaberta a instrução e ouvidas as testemunhas de defesa.