HC 1002310 - ACORDAO

HC 1002310 - ACORDAO

Não se reconheceu excesso de prazo na custódia preventiva de pouco mais de noventa dias, porque as instâncias ordinárias deram regular tramitação ao feito relativamente complexo (quatro investigados, apuração de grande quantidade de cigarros de origem estrangeira) e não houve desídia que justificasse a intervenção deste Tribunal; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: ILDEU DE OLIVEIRA PINTO; Paciente: ATAIR SOARES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Contrabando, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Contrabando Prisão Preventiva Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ILDEU DE OLIVEIRA PINTO

Paciente

ATAIR SOARES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Desídia das instâncias ordinárias na tramitação do feito
  3. 3 Cômputo global dos prazos processuais e critérios de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo na custódia preventiva de pouco mais de noventa dias, porque as instâncias ordinárias deram regular tramitação ao feito relativamente complexo (quatro investigados, apuração de grande quantidade de cigarros de origem estrangeira) e não houve desídia que justificasse a intervenção deste Tribunal; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.