HC 850644 - ACORDAO

HC 850644 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser suprida; a matéria já havia sido devidamente apreciada na Exceção de Suspeição n. 5005995-33.2021.4.03.6181 (oposta pelo corréu Diego) e no HC n. 754.681-SP, caracterizando pedido reiterado e atuação protelatória, impondo a rejeição dos embargos e a baixa dos autos com certificação de trânsito em julgado.

Parties
Embargante: parte embargante; Corréu: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Contradição, Omissão, Obscuridade, Ambiguidade, Protelatoriedade, Suspeição/impedimento
Habeas Corpus Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Ambiguidade Protelatoriedade Suspeição/impedimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargante

Embargante

Diego

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Contradição apontada nos embargos de declaração
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como recurso de correção
  3. 3 Reiteração de matéria já apreciada em decisões anteriores

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser suprida; a matéria já havia sido devidamente apreciada na Exceção de Suspeição n. 5005995-33.2021.4.03.6181 (oposta pelo corréu Diego) e no HC n. 754.681-SP, caracterizando pedido reiterado e atuação protelatória, impondo a rejeição dos embargos e a baixa dos autos com certificação de trânsito em julgado.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Determinação de baixa dos autos, independentemente de publicação do acórdão, e respectiva certificação de trânsito em julgado.