AREsp 2590530 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que as partes já tiveram oportunidade para se manifestar sobre os cálculos, e que os critérios de atualização e a homologação anterior produziram preclusão temporal e coisa julgada. Assim, reconhecer qualquer violação aos arts. 9º, 10 e 200 do CPC implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO IBRAHIM JABUR; Agravante: JABUR ADMINISTRAÇÃO S.A.; Embargado: Banco Sistema
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Contraditório, Decisão Surpresa, Preclusão, Coisa Julgada, Honorários Recursais, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Contraditório Decisão Surpresa Preclusão Coisa Julgada Honorários Recursais Embargos De Declaração +3 more

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Parties

JOÃO IBRAHIM JABUR

Agravante

JABUR ADMINISTRAÇÃO S.A.

Agravante

Banco Sistema

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Violação dos arts. 9º e 10 do CPC (contraditório/decisão surpresa)
  3. 3 Violação do art. 200 do CPC (efeitos de cálculo equivocado)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que as partes já tiveram oportunidade para se manifestar sobre os cálculos, e que os critérios de atualização e a homologação anterior produziram preclusão temporal e coisa julgada. Assim, reconhecer qualquer violação aos arts. 9º, 10 e 200 do CPC implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.