REsp 2160568 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem considerou a prova pericial conclusiva e suficiente para o convencimento do julgador, sendo legítima a recusa à produção de prova oral como diligência desnecessária ou protelatória nos termos do art. 370 do CPC, além de ser vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a alegação de nulidade suscitada tardiamente caracteriza nulidade de algibeira.

Parties
Autora/recorrida: Metalúrgica Cacupé Ltda.; Ré/recorrente: Ecoracional Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Contrafação, Concorrência Desleal, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Prova Oral, Súmula 7/stj, Nulidade De Algibeira
Propriedade Industrial Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Contrafação Concorrência Desleal Cerceamento De Defesa Prova Pericial Prova Oral +2 more

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Parties

Metalúrgica Cacupé Ltda.

Autora/recorrida

Ecoracional Construtora e Comércio de Materiais de Construção Ltda.

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal)
  2. 2 Se o laudo pericial continha vícios que o tornassem insuficiente para julgamento
  3. 3 Se caberia reexaminar matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem considerou a prova pericial conclusiva e suficiente para o convencimento do julgador, sendo legítima a recusa à produção de prova oral como diligência desnecessária ou protelatória nos termos do art. 370 do CPC, além de ser vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a alegação de nulidade suscitada tardiamente caracteriza nulidade de algibeira.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC