REsp 1908793 - DECISAO

REsp 1908793 - DECISAO

Houve perda superveniente de objeto do recurso especial em razão da revogação da contratação do assistente jurídico (A. GONZAGA ADVOGADOS); inexistindo mais a base fática que motivou o recurso, não há utilidade ou proveito possível no julgamento, de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante; Credor Da Massa Falida: Manoel Sotero Afonso Pereira; Administrador Judicial À Época; Recorrente Em Recurso Especial (não Admitido Na Origem): VALOR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - EPP; Assistente Jurídica Cuja Contratação Foi Objeto Da Controvérsia (contratada E Posteriormente Revogada): A. GONZAGA ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente De Objeto; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Contratação De Auxiliar Jurídico Pelo Administrador Judicial, Remuneração De Auxiliares Na Falência, Cláusula Ad Exitum, Perda Superveniente De Objeto (prejuízo), Legitimidade Para Contratação/substituição De Auxiliar, Admissibilidade E Utilidade Do Recurso
Falência Processo Civil Contratação De Auxiliar Jurídico Pelo Administrador Judicial Remuneração De Auxiliares Na Falência Cláusula Ad Exitum Perda Superveniente De Objeto (prejuízo) Legitimidade Para Contratação/substituição De Auxiliar Admissibilidade E Utilidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Manoel Sotero Afonso Pereira

Agravante; Credor Da Massa Falida

VALOR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - EPP

Administrador Judicial À Época; Recorrente Em Recurso Especial (não Admitido Na Origem)

A. GONZAGA ADVOGADOS

Assistente Jurídica Cuja Contratação Foi Objeto Da Controvérsia (contratada E Posteriormente Revogada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente De Objeto; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de violação ao art. 22, I, "h", e §1º, da Lei 11.101/2005
  2. 2 Quem tem legitimidade para iniciativa de contratação/substituição de auxiliar do administrador judicial (juiz ou administrador)
  3. 3 Se a perda superveniente de objeto (revogação da contratação) afasta a utilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente de objeto do recurso especial em razão da revogação da contratação do assistente jurídico (A. GONZAGA ADVOGADOS); inexistindo mais a base fática que motivou o recurso, não há utilidade ou proveito possível no julgamento, de modo que o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.