EREsp 2086329 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, decidindo a controvérsia — inclusive sobre rescisão contratual e cláusula de exclusividade — de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: TENERIFE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Contrato, Representação Comercial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Contrato Representação Comercial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

TENERIFE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão de origem
  3. 3 Rescisão contratual e cláusula de exclusividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, decidindo a controvérsia — inclusive sobre rescisão contratual e cláusula de exclusividade — de modo que não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.