AREsp 2925290 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque acolher a tese do agravante exigiria revolver o acervo fático-probatório e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a decisão, verificando que a cláusula de carência estava clara e em destaque, atendendo ao art.54, §4º, do CDC.

Parties
Agravante: JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Negado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e recurso especial, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Contrato, Seguro De Vida, Período De Carência, Dever De Informação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas E Cláusulas, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Civil Contrato Seguro De Vida Período De Carência Dever De Informação Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas E Cláusulas +1 more

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Parties

JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Negado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Nulidade da cláusula de carência
  3. 3 Dever de informação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque acolher a tese do agravante exigiria revolver o acervo fático-probatório e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a decisão, verificando que a cláusula de carência estava clara e em destaque, atendendo ao art.54, §4º, do CDC.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e recurso especial, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majoração dos honorários sucumbenciais para o patamar de 15% em favor do advogado da parte recorrida, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso