REsp 1896034 - ACORDAO

REsp 1896034 - ACORDAO

O Agravo Interno foi negado porque o agravante não demonstrou de forma clara o vício de omissão alegado no acórdão, incidindo obstáculo da Súmula 284/STF, e porque a matéria referente à insuficiência da perícia envolve a valoração do conjunto probatório já realizado e corroborado pelo relatório técnico, sendo inviável seu reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Autor: Planova Planejamento e Construções Ltda.; Réu: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Contrato Administrativo, Construção De Penitenciária, Ação Indenizatória, Perícia, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Administrativo Contrato Administrativo Construção De Penitenciária Ação Indenizatória Perícia Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Planova Planejamento e Construções Ltda.

Autor

Estado de São Paulo

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 535 do CPC/1973 (omissão no acórdão)
  2. 2 Alegada afronta ao art. 436 do CPC/1973 (nulidade/insuficiência da perícia)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque o agravante não demonstrou de forma clara o vício de omissão alegado no acórdão, incidindo obstáculo da Súmula 284/STF, e porque a matéria referente à insuficiência da perícia envolve a valoração do conjunto probatório já realizado e corroborado pelo relatório técnico, sendo inviável seu reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter o acórdão recorrido