AREsp 2544705 - ACORDAO

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Porquanto o Tribunal a quo examinou e decidiu, de modo claro, objetivo e motivado, as questões essenciais ao desfecho da demanda, não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A.; Réu: CEF; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Decidido (desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Contrato Adjeto De Seguro, Vícios Construtivos, Art. 1.022, II, CPC, Omissão Judicial
Financiamento Imobiliário Processo Civil Seguro Contrato Adjeto De Seguro Vícios Construtivos Art. 1.022, Ii, CPC Omissão Judicial

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Agravante

CEF

Réu

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Decidido (desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Legitimidade passiva da seguradora
  3. 3 Responsabilidade da seguradora por suposto descumprimento contratual

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal a quo examinou e decidiu, de modo claro, objetivo e motivado, as questões essenciais ao desfecho da demanda, não houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.