AREsp 2415810 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou as teses e analisou fatos e provas, o perito concluiu não existir prova de elevação dos custos ou do BDI que justificasse o aumento pleiteado, não se configurando desequilíbrio econômico-financeiro, e o recurso especial não é o meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório diante das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Contrato Administrativo, Desequilíbrio Econômico Financeiro, Art. 535/1973 (atual 1.022 Do Cpc), Súmulas 5 E 7/stj, Indenização, Perícia Contábil
Processual Civil Administrativo Contrato Administrativo Desequilíbrio Econômico Financeiro Art. 535/1973 (atual 1.022 Do Cpc) Súmulas 5 E 7/stj Indenização Perícia Contábil

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Parties

S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 535/1973 (atual 1.022 do CPC) alegada como negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegado desequilíbrio econômico-financeiro em razão da criação/maioração de tributos (CPMF e COFINS)
  3. 3 Necessidade ou vedação de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou as teses e analisou fatos e provas, o perito concluiu não existir prova de elevação dos custos ou do BDI que justificasse o aumento pleiteado, não se configurando desequilíbrio econômico-financeiro, e o recurso especial não é o meio adequado para reexaminar o contexto fático-probatório diante das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido