AREsp 2812096 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e fundamentou a responsabilização com base no acervo fático-probatório e na prova pericial; como a insurgência da recorrente demandaria reexame de matéria fática e probatória, incide a Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento na parte conhecida.

Parties
Agravante: CEOS PARTICIPACOES LTDA; Requerida: SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Contrato Administrativo, Obras Públicas, Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Contrato Administrativo Obras Públicas Responsabilidade Civil Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

CEOS PARTICIPACOES LTDA

Agravante

SABESP

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão/contradição/erro material no acórdão (art. 1.022 e art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Valoração das conclusões da prova pericial e alegação de desrespeito ao art. 375 do CPC
  3. 3 Responsabilidade do executor da obra vs. falha de projeto (Lei 8.666/93 e Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e fundamentou a responsabilização com base no acervo fático-probatório e na prova pericial; como a insurgência da recorrente demandaria reexame de matéria fática e probatória, incide a Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial