AREsp 2856942 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, por violação do art. 1.022 do CPC em razão de omissão na prestação jurisdicional sobre matéria devolvida ao tribunal (questão da abusividade dos encargos e sua relação com a descaracterização da mora).

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA WIERING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Contrato Bancário, Encargos, Abusividade, Mora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Capitalização De Juros
Civil Processual Civil Contrato Bancário Encargos Abusividade Mora Negativa De Prestação Jurisdicional Capitalização De Juros

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA WIERING

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão na prestação jurisdicional
  2. 2 Caráter abusivo dos encargos cobrados por instituição financeira
  3. 3 Afastamento da mora em razão de cobrança abusiva no período da normalidade contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, por violação do art. 1.022 do CPC em razão de omissão na prestação jurisdicional sobre matéria devolvida ao tribunal (questão da abusividade dos encargos e sua relação com a descaracterização da mora).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por Carlos Henrique de Almeida Wiering.
  • Dar provimento ao recurso especial.