REsp 2152686 - ACORDAO

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O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem utilizou a taxa média do BACEN como único critério para declarar a abusividade dos juros remuneratórios, procedendo em desconformidade com a orientação consolidada do STJ, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine a abusividade à luz das peculiaridades do caso concreto e dos critérios jurisprudenciais aplicáveis.

Parties
Recorrente: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Contrato Bancário, Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Recurso Especial
Direito Civil Contrato Bancário Ação Revisional Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a mera comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado do BACEN é suficiente para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais critérios devem ser analisados para revisão dos juros remuneratórios em contratos bancários sujeitos ao CDC
  3. 3 Aplicação das súmulas e entendimentos do STJ e STF acerca de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem utilizou a taxa média do BACEN como único critério para declarar a abusividade dos juros remuneratórios, procedendo em desconformidade com a orientação consolidada do STJ, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine a abusividade à luz das peculiaridades do caso concreto e dos critérios jurisprudenciais aplicáveis.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto por LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, à luz das peculiaridades do caso concreto