REsp 2226350 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão exigiria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ), a alegada divergência jurisprudencial foi fundamentada com acórdãos do próprio tribunal de origem (incidência da Súmula 13/STJ) e houve deficiência de fundamentação na peça recursal que impediu a exata compreensão da controvérsia (incidência da Súmula 284/STF).

Parties: Recorrente: IZABEL PINHEIRO MARTINS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Contrato Bancário, Fraude, Dano Moral, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Súmula 284/stf

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Case Brief

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Parties

IZABEL PINHEIRO MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

1 Reconhecimento de dano moral presumível em contratação de empréstimo mediante fraude
2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
3 Alegação de dissídio jurisprudencial baseada em acórdão do próprio tribunal (Súmula 13/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

Recurso não conhecido.
Majoro os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da condenação, mantidas as demais disposições da instância a quo sobre o ponto.