AREsp 2979739 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem motivou a decisão e apreciou as provas; a valoração do laudo pericial e do conjunto probatório pertence ao juiz de origem e seu reexame implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; portanto o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: LEANDRO DE CARLI; Agravada: AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Contrato De Barter, Cédula De Produto Rural (cpr), Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Agrário Direito Contratual Execução Contrato De Barter Cédula De Produto Rural (cpr) Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE CARLI

Agravante

AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem motivou a decisão e apreciou as provas; a valoração do laudo pericial e do conjunto probatório pertence ao juiz de origem e seu reexame implicaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; portanto o agravo foi conhecido parcialmente e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso